Para que serve o CPF na nota fiscal?

Já encarada com naturalidade pelos lojistas e pelos consumidores, a pergunta “deseja CPF na nota?” se tornou frequente na maioria dos estabelecimentos comerciais do Brasil desde quando algumas Secretarias da Fazenda (Sefaz) adotaram o programa “CPF na nota”.

A maioria dos governos estaduais brasileiros aderiram o sistema de CPF na nota com o propósito de conter a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos do País.

No entanto cada Estado brasileiro tem o direito de escolher se adere ou não ao programa e estabelece quais as vantagens que podem ser oferecidas ao cidadão que concorda em colocar o seu CPF na nota fiscal.

O sistema funciona da seguinte maneira: a partir do momento em que o consumidor insere o CPF na nota fiscal é possível atestar a veracidade da compra e dificulta fraudes, como a emissão de notas frias, por exemplo.

Se você deseja participar do programa é preciso seguir alguns passos. Primeiro você deve verificar se o Estado onde você reside aderiu ao sistema CPF na nota e caso a resposta for sim, você deve realizar um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Governo do seu Estado.

Nesse cadastro você deve informar seus dados e em seguida, todas as vezes que fizer uma compra ou contratar um serviço, solicite a sua nota fiscal com o seu número de CPF. Vale ressaltar que não importa se a compra é paga em dinheiro, cheque ou cartão. Dessa forma, o estabelecimento é obrigado a registrar a venda e evita a sonegação fiscal.

Quais os benefícios?

As Secretarias da Fazenda dos Estados Brasileiros oferecem vários benefícios para os consumidores que aderem ao programa CPF na nota, como por exemplo, descontos no Imposto de Renda 2019. Confira algumas das principais vantagens:

  • Descontos – Existem vários tipos de descontos para quem coloca o CPF na nota como, por exemplo, o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano seguinte, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou até mesmo na compra de livros. Além desses, como já foi dito acima, também é possível ter descontos na declaração importo de renda 2019;
  • Sorteios – Algumas Secretarias da Fazenda organizam um sistema de sorteios de prêmios que acontecem mensalmente através da Loteria Federal. Os prêmios podem variar de 30 mil a 1 milhão de reais. Também existem sorteios ingressos para shows, jogos de futebol entre outros;
  • Resgatar créditos – O consumidor também pode resgatar os créditos acumulados na nota fiscal a cada seis meses, ou seja, é transferido para a conta bancária do consumidor os créditos acumulados de acordo com o valor da compra, que, dependendo do estado, varia entre 20% e 30%. O crédito cai diretamente na conta bancária que deve ser informada no ato do cadastro no site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
  • Doações – Também é possível realizar repasses financeiros como doações para algumas entidades, ONGs e instituições sociais.